24/12/2021 – CONTRAN autoriza circulação de carretas com 4º eixo

Ao apagar das luzes de 2021, uma novela que se estendeu por anos, chamada de semi-reboques dotados de 4º eixo e marcada principalmente por uma série de discussões, incertezas e polêmicas, está prestes a chegar ao fim. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24 de dezembro, a Resolução nº 882. Além de atualizar por completo os limites de pesos e dimensões para veículos, o documento autoriza a circulação da configuração.

O reconhecimento dos semi-reboques do tipo LS dotados de 4º eixo autodirecional é reforçada por dois pontos específicos da nova Resolução. O primeiro deles encontra-se na alínea F do primeiro inciso do Art. 6º. O trecho traz a seguinte redação:

Diante do trecho, entende-se que as combinações de veículo de carga (CVC) formadas por um cavalo mecânico e um semi-reboque de 4 eixos deverão ter comprimento igual ou superior a 17,5 metros, sendo admitido um Peso Bruto Total Combinado (PBTC) máximo de 58,5 toneladas. Vale ressaltar ainda que a alínea citada deixa claro a disposição do eixos, sendo, três em conjunto e apenas um distanciando, ou seja, não serão admitidas outras configurações, como por exemplo, quatro eixos em conjunto.

Já o segundo parágrafo da alínea II no Art. 19 apresenta a seguinte redação:

“Nas CVC com PBTC até 58,5 t, o caminhão trator poderá ser de tração simples (4×2 ou 6×2)”

Com isso, entende-se que os semi-reboques dotados de 4º eixo poderão ser combinados com cavalos mecânicos 6×2. O trecho também abre possibilidade para o retorno do uso de cavalos mecânicos 6×2 em bi-trens de 7 eixos e PBTC de 57 toneladas.

Apesar de ter sido publicada nesta quinta-feira (24), a Resolução nº 882 produzirá efeitos somente a partir do dia 3 de janeiro de 2022, data em que entrará em vigor, ou seja, até lá os semi-reboque com 4º eixo seguem sendo considerados ilegais perante a legislação vigente.

Confira na íntegra a Resolução nº 882: CLIQUE AQUI

Os semi-reboque dotados de 4 eixo autodirecional conquistaram um espaço significativo no transporte rodoviário de cargas brasileiro, especialmente no segmento de grãos, a partir de 2011, ano em que a Resolução nº 210 do CONTRAN tornou obrigatório o uso de cavalos mecânicos 6×4 em bitren.

Entretanto, em 2014 o próprio DENATRAN classificou como ilegal a inclusão de 4º eixo em semi-reboque do tipo LS. Segundo o órgão federal, a modificação não encontra respaldo na portaria 63 de 2009, que estabelece as configurações possíveis de veículos de carga.

Em 2018, o DENATRAN reforçou a proibição e a ilegalidade dos semi-reboque com 4º eixo ao publicar a portaria nº 38/2018. O documento estabelecia quais veículos de carga e passageiros poderiam receber novos eixos ou retira-los.

Apesar do posicionamento do órgão de trânsito federal, os semi-reboques com 4º eixo continuaram em circulação em todo o país, graças a liminares concedidas pela Justiça à grandes transportadoras do país.

Já em 2019, a “novela” sobre os semi-reboques dotados de 4º eixo e PBTC de até 58,5 toneladas, ganhou um novo capítulo. Em junho daquele ano, o próprio DENATRAN assinou e publicou Ofício Circular nº 640/2019. O documento suspende temporariamente a aplicação de multas aos semi-reboques com 4º eixo direcional que possuírem o Certificado de Segurança Viária (CSV) e Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) válidos, até que o Contran conclua os estudos técnicos sobre a alteração. A suspensão da aplicação de multas segue valendo até o momento.

Em 2020 a circulação de semireboque dotados de 4º eixo se tornou alvo novamente de uma grande polêmica e até mesmo de investigações policiais. A repercussão do caso se tornou um dos principais assuntos discutidos no transporte rodoviário de cargas e até o momento segue sem uma decisão definitiva.

Fonte: https://www.caminhoes-e-carretas.com/2021/12/contran-auroiza-carretas-4-eixo.html